Visando compreender quais impactos da produção agrícola na região conhecida como Matopiba, que agrega partes dos estados do Piauí, Maranhão, Bahia e o estado do Tocantins, e dentro do escopo do Projeto Parceria para o Bom Desenvolvimento (GEF/PNUD), capitaneada pela Conservação Internacional Brasil, foram conduzidos estudos em regiões específicas do Oeste da Bahia (BA) e da região de Palmas (TO), junto a produtores de soja e comunidades rurais.
Nestes estudos foi possível quantificar monetariamente os impactos, tanto positivos como negativos, da produção de soja sobre os capitais naturais envolvidos direta e indiretamente na produção (como solo, água etc), bem como nos serviços ambientais no entorno da produção (serviços de controle de erosão, regulação climática etc). Além disto, foram identificados os principais riscos e oportunidades que emergem da relação entre a produção e o meio ambiente.
Na esfera da produção em comunidades, muito mais diversificada, foram identificadas práticas de produção e como estas práticas podem afetar de forma diversa os capitais naturais e os serviços ambientais nas comunidades. Também foram identificados os riscos e oportunidades que podem se revelar a partir destas práticas ou da adoção de manejos mais sustentáveis.
Estes estudos foram publicados pelo Imaflora e pela Conservação Internacional Brasil.
Case: Aplicação do Protocolo de Valoração do Capital Natural para a compreensão dos impactos das práticas de produção agrícola em grandes fazendas (soja) e em comunidades rurais.
Valoração de Capital Natural
A questão ambiental está cada vez mais incorporada ao processo de decisão sobre grandes investimentos, seja em empresas ou pelo poder público. Já existe um grande conjunto de incentivos para que os processos de produção incorporem práticas sustentáveis. Neste contexto se encaixam instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Títulos Verdes (Green Bonds), incentivos a produção de energia limpa, ou o simples alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como Fome Zero e Agricultura Sustentável (ODS 2), Energia Limpa e Acessível (ODS 7), Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11), Consumo e Produção Sustentáveis (ODS 12) e Ação Contra a Mudança Global do Clima (ODS 13), entre outros.
Fatores externos à produção, como emissões de CO2 e a contaminação de efluentes, e o modo pelo qual estes fatores afetam a sociedade e mesmo a própria produção, são elementos de difícil medição e que não possuem uma padronização para sua abordagem. É neste contexto que se situa o Protocolo de Valoração de Capital Natural, que é uma ferramenta simples e objetiva para a tomada de decisão que permite quantificar e qualificar os efeitos destes fatores externos à produção.
Como definido pelo Capitals Coalition o “Protocolo de Capital Natural é um framework de processo de decisão que habilita organizações a identificar, medir e valorar seus impactos diretos e indiretos e suas dependências sobre o capital natural”.
A Valoração de Capital Natural (VCN) permite a uma empresa compreender e medir os impactos por determinadas formas de produção e ainda estimar seus custos sociais. Outro benefício da VCN é facilitar a compreensão do modo como as oscilações na disponibilidade de um determinado capital natural pode impactar a produção, bem como comparar os distintos resultados ambientais de diferentes práticas de produção.
A VCN toma como base um conjunto de etapas que vão desde a identificação dos capitais naturais e serviços ambientais relacionados à produção, até a definição de ações a serem tomadas com base nas informações geradas.
Case: A produção de soja e a produção em pequenas comunidades na Bahia e em Tocantins
Parceiros: Imaflora, Conservação Internacional
Quando falamos em avaliação de impacto de um programa social, estamos falando sobre o desafio de escolher a melhor técnica para aferir quais foram as mudanças verificáveis que foram, com alto grau de confiança, produzidas pelo programa, e não por fatores externos. Grande parte do trabalho de avaliação de impacto é enfocado em entender o que de fato mudou e qual foi o nível de contribuição do programa para as mudanças identificadas.
Para isso existem dezenas de metodologias disponíveis, que devem ser escolhidas de acordo com as questões avaliativas, os recursos disponíveis e o horizonte temporal. A avaliação de impacto deve ser realizada de modo pragmático e de acordo com o contexto operacional do programa.
Embora o termo “impacto” seja amplamente utilizado no universo da avaliação de programas sociais, o termo deve ser usado com cautela: o impacto é a mudança social que foi gerada pela ação programática, e deve considerar métodos para desprezar mudanças (positivas e negativas) devidas a contextos externos, e que, portanto, estão fora do controle do programa.
Podemos citar como exemplo, um programa de aumento de renda em comunidades rurais em que, após dois anos de programa, o financiador realizou uma avaliação e detectou de fato um aumento na renda em comparação com a linha de base. Todavia, ao comparar com outras comunidades em que o programa não atua, foi verificado que a renda aumentou ainda mais, fator devido a programas de renda estaduais e novos investimentos no território. Ou seja, neste exemplo, o impacto do programa deve ser repensado à luz da comparação com outras regiões.
Termos mais complexos como “grupo de controle” e “tratamento”, e “contrafactual” são sempre usados neste contexto, de entender quais foram as contribuições especificas do programa, diretamente atribuíveis a ele.
Acreditamos que avaliações de impacto devem mesclar elementos qualitativos e quantitativos, com uso de técnicas narrativas e econométricas, triangulando resultados para obter fotografias mais claras sobre os resultados do programa avaliado.
Case: Avaliação do Programa Bahia Produtiva
Parceiros: Banco Mundial
Avaliações de impacto
Neste projeto, desenvolvido pelo Banco Mundial, o foco foi a avaliação do impactos de programas de inclusão produtiva e transferência de renda para o meio rural, tanto federais com estaduais, no Estado da Bahia. Neste projeto foram focalizados quatro eixos fundamentais para o desenvolvimento de programas, que são a focalização, o provimento, a coordenação e integração e, por fim, o monitoramento e avaliação de resultados.
A metodologia empregada foi mista, e contou com a participação de profissional da Anattá no desenvolvimento do estudo quantitativo. Neste, foram coletados e analisados dados de disponibilidade de ATER, de distribuição de Cisternas, acesso ao Pronaf, Garantia Safra, aquisição em PAA e PNAE, e a programas como o Produzir. Foram também desenvolvidos estudos sobre condições socioeconômicas de beneficiários de programas inscritos no CadÚnico. Os resultados da análise quantitativa, associados à análise qualitativa, permitiu a composição de um quadro analítico profundo sobre os programas avaliados.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram articulados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para orientar estratégias de desenvolvimento para os países membros. Composto por 17 objetivos e 169 metas cobrem os mais diversos temas relacionados à sustentabilidade. Tais metas foram pensadas para serem alcançadas até 2030, conformando o que se convencionou chamar de Agenda 2030.
Além de países, estados, municípios e empresas vêm implantando os ODS como guia para investimentos e ações. Esta implementação envolve diversos estágios, como a identificação de como os objetivos e metas devem ser localizados para o território em que serão aplicados. Para orientar esse esforço, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada desenvolveu uma leitura para o Brasil, que pode ser encontrada aqui https://www.ipea.gov.br/ods/. Uma leitura aprofundada e compreensiva da realidade é o que vai permitir o estabelecimento de metas a serem atingidas, com indicadores claros e objetivos que permitam o monitoramento das ações.
A partir destes primeiros passos é possível compor índices para avaliação de desempenho, bem como o desenho de planos de ação, programas e projetos visando o cumprimento destas metas. Este conjunto de ações, que compõem um Plano de Aceleração dos ODS, podem ser implementados por meios de ações em políticas públicas, ou Planos Plurianuais (no caso de estado), ou de responsabilidade social e ambiental (no caso de empresas).
Estudo de caso:
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
O estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) firmaram um compromisso de promover a aceleração dos ODS no estado. Um projeto inovador e inédito que contou com a participação de consultores especialistas em diversos temas e técnicos da Secretaria. Entre os consultores que colaboraram na proposta dois são da Anattá, a assessora geral, que coordenou o projeto, e o consultor especialista em infraestrutura.
O denominado Plano Piauí 2030 foi desenvolvido tomando como base quatro eixos, que são Meio Ambiente; Trabalho, Emprego e Renda; Infraestrutura; e Redução das Desigualdades. Este trabalho envolveu, antes de tudo, a localização dos ODS para o estado, de modo que se pudesse compreender e dimensionar de forma apropriada as metas de cada um dos objetivos. Para cada eixo foi realizado um estudo profundo sobre a trajetória de indicadores que o estado apresenta até o momento atual, identificando em que áreas relativas a cada eixo estavam as maiores distâncias para as metas estabelecidas para os ODS.
Após a análise de indicadores, foi realizada uma intensa pesquisa de campo, em que a equipe de consultores e técnicos da Seplan visitaram os Territórios de Desenvolvimento do estado, com o objetivo de confirmar as necessidades vislumbradas anteriormente na leitura da trajetória do estado, bem como identificar as barreiras que dificultam a superação destas situações. Também foi possível observar oportunidades e potencialidades que podem contribuir para o alcance das metas estabelecidas.
O resultado deste trabalho é um conjunto de programas e projetos que foram discutidos com a comunidade local e estão à disposição do governo estadual para definir suas áreas de atuação, podendo referenciar políticas públicas e ações inovadoras, com estreita relação com a realidade, o que favorece um maior engajamento tanto do poder público, quanto de parcerias que possam ser realizadas com o setor privado, visando um estado que seja mais inclusivo, desenvolvido economicamente e sustentável ambientalmente.
Além do Plano, foi elaborado um Índice de Desenvolvimento que congrega os indicadores contidos nas metas dos ODS e, ainda, as metas e indicadores que o estado planejou em seu Plano Plurianual. A realidade do estado, organizado em Territórios de Desenvolvimento, permitiu a agregação de indicadores por grupo de municípios que compõem cada um dos territórios. Assim, é possível monitorar as ações implementadas de acordo com uma análise dos indicadores agregados orientados pelas particularidades observadas nos municípios. Além do monitoramento, essa ferramenta contribui para orientar as ações, ou seja, identificar os territórios que mais precisam de investimentos em determinada área para a promoção da aceleração dos ODS.
Este índice foi batizado de Índice de Desenvolvimento Territorial.
Tradicionalmente as modelagens econômico-financeiras são usadas para avaliar o potencial do empreendimento de reproduzir o capital que nele venha a se investir. Ou seja, é um instrumento do capital financeiro, visando resguardá-lo de possíveis prejuízos e preservar seus lucros. Estas modelagens costumam ser desenvolvidas e aplicadas por equipes técnicas que prestam seus serviços ao “cliente”. Diferentemente desta abordagem, o Estudo Participativo de Viabilidade Econômica (EPVE) aplicado pela Anattá procura usar as contas do estudo de viabilidade econômica de modo a permitir que os empreendedores da economia popular possam se apropriar da ferramenta e chegar a ter um conhecimento mais coerente e profundo das suas próprias atividades produtivas. Ao mesmo tempo a abordagem Anattá, busca refletir a lógica organizacional coletiva e solidária própria da economia popular nos números. E mais: pautada pela confiança e respeito mútuo entre os trabalhadores e seus assessores se reconhecem e se querem como companheiros que buscam construir juntos um caminho novo de autonomia financeira e melhor qualidade de vida. Assim, “na busca dos números” a Anattá com os empreendedores acaba por abrir um espaço de “discussão das relações que regem a organização social do trabalho” na ótica do empreendimento justo e solidário.
A acessibilidade e elasticidade do método EPVE, aperfeiçoado pela equipe Anattá a partir de mais de 15 anos de experiência com empreendimentos da economia popular, está baseado em um processo de instrumentalização financeira, fundamentado em sete equações aritméticas básicas. A simplificação das contas busca, em última análise, busca garantir a apropriação real da ferramenta pelo empreendimento e sua completa autonomia sem necessariamente depender de outros especialistas.
Com este objetivo a metodologia EPVE procura responder às três questões fundamentais:
Estudo de caso:
Estudo Participativo de Viabilidade Econômica
A equipe técnica da Anattá tem mais de 15 anos de experimentação com os EPV, aplicados em diversos segmentos da economia popular, desde a agricultura e piscicultura familiar, até a apicultura, a produção de diversos artesanatos, bem como o segmento alimentar e turístico. A diversidade da aplicação da ferramenta atesta sua elasticidade e modificação conforme as demandas específicas das comunidades produtivas.
Trabalhamos em parceria com diversas ONGs e Fundações atendendo as demandas de comunidades produtivas incluindo agricultores familiares, pescadores artesanais, caiçaras e quilombos. No Quilombo Fazenda da Caixa, no litoral norte de São Paulo construímos o EPVE do Restaurante Comunitário integrado com serviços de guia ambientais, pronto para receber grupos turísticos. Também aplicamos o EPVE para melhorar o escoamento e a comercialização da polpa de juçara por produtores caiçara da Comunidade de Ubatumirim em Ubatuba.
Fora do Brasil, na Bolívia. a Anattá trabalhou com um consórcio de organizações não governamentais dedicadas para fortalecer o segmento da piscicultura. Por meio de recursos do fundo canadense para a segurança alimentar (IDRC) a Anattá trabalhou com piscicultores familiares treinando rede de extensionistas em técnicas do EPVE. Esta intervenção ajudou os piscicultores a identificar os impactos de novas tecnologias, aplicadas no manejo dos tanques, sobre a viabilidade econômica dos empreendimentos aumentando a produção de peixes e contribuindo para maio segurança alimentar no território.
1.
2.
3.
Em última análise entendemos que estas três questões só podem ser respondidas quando enxergamos que a sustentabilidade dos Empreendimentos da Economia Popular não é uma questão técnica (apenas) ou estritamente econômica, mas essencialmente política. A viabilidade econômica, portanto, depende de ações políticas comprometidas com um processo de transformação social. Para tanto, a abordagem Anattá centraliza o processo de aprendizagem social, sempre atento à busca de possibilidades de mudança. É um movimento, sobretudo, um campo em construção e experimentação.
relação entre processo de trabalho, viabilidade econômica e forma de gestão dos empreendimentos associativos;
relação entre a escala individual e coletiva bem como das alianças necessárias para construir e/ou fortalecer canais de comercialização
relação entre sustentabilidade da Economia Popular e o projeto político de desenvolvimento territorial.